Questão de Direito Constitucional — MP-SP 2023

Question

Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a respeito dos direitos que possuem,
considerando as características da nacionalidade de cada uma delas.Ao final, concluíram que, à luz da sistemática
estabelecida na Constituição da República,

Accepted Answer

Alternativa E: não é possível que a lei estabeleça qualquer distinção em relação aos direitos de ambas, ressalvados os casos
previstos na ordem constitucional

Answer

Alternativa A: ambas terão os direitos fundamentais que a lei venha a estabelecer.

Answer

Alternativa B: Joana possui os mesmos direitos civis de Ana, mas não tem direitos políticos.

Answer

Alternativa C: diversamente de Ana, Joana somente terá os direitos fundamentais que lhe sejam atribuídos no ato de naturalização.

Answer

Alternativa D: ambas possuem os mesmos direitos, sendo vedado o estabelecimento de qualquer distinção nos planos constitucional
ou legal.

Questão de Direito Constitucional — MP-SP — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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