Questão de Direito Penal — MP-SP 2019

Question

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

Accepted Answer

Alternativa B: do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa
infração, a teor da Súmula 534 do STJ.

Answer

Alternativa A: do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da
Súmula 441 do STJ.

Answer

Alternativa C: do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.

Answer

Alternativa D: dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas
441 e 535 do STJ.

Answer

Alternativa E: dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se
reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das
Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.

Questão de Direito Penal — MP-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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