Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP 2017

Question

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é
correto afirmar que se trata de crime

Accepted Answer

Alternativa C: formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito se dá independentemente da prova de que o
adolescente tenha sido corrompido pelo agente capaz, mostrando-se irrelevante, para a tipificação penal, o fato de o
menor ter registro de passagens anteriores pela prática de atos infracionais.

Answer

Alternativa A: material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre com a efetiva prática da infração penal pelo
adolescente em concurso com o agente capaz ou após ter sido por este instigado.

Answer

Alternativa B: formal, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito ocorre independentemente da prática da infração
penal para a qual o adolescente foi convidado, mediante concurso, ou instigado, bastando a prova de que foi efetivamente
corrompido pela conduta do agente maior.

Answer

Alternativa D: material, na modalidade de praticar a infração penal com o adolescente, e formal, na modalidade de induzir o
adolescente a praticá-la, pois, neste último caso, o crime se consuma independentemente do sucesso do induzimento.

Answer

Alternativa E: material, em ambas as modalidades, pois a consumação do delito depende de prova de que o menor de 18 anos tenha
sido efetivamente corrompido pelo agente capaz, não incidindo o tipo penal acaso demonstrado que o adolescente já havia
sido corrompido, vez que reincidente na prática de atos infracionais.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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