Questão de Serviço Social — MP-SP 2016

Question

Nos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 ? Lei de
Acesso à Informação, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada, dentre outras, como reservada, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua produção.

Answer

Alternativa A: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em
qualquer meio, suporte ou formato, são considerados integridade.

Answer

Alternativa B: os Municípios com população igual ou superior a 12000 (doze mil) habitantes ficam dispensados da divulgação
obrigatória na internet, ou de divulgação em tempo real, de informações relativas à execuçãoorçamentária e financeira.

Answer

Alternativa D: os interessados terão amplo acesso às informações pessoais, independentemente de classificação de sigilo como
ultrassecreta, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, a contar da sua data de produção.

Answer

Alternativa E: qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação de interesse público aos órgãos e entidades
públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e os motivos determinantes da
solicitação.

Questão de Serviço Social — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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