Questão de Saúde Pública — MP-SP 2016

Question

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo
ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

Accepted Answer

Alternativa D: execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.

Answer

Alternativa A: regulamentação, fiscalização e controle ficando sua execução exclusivamente para terceiros.

Answer

Alternativa B: regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.

Answer

Alternativa C: regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para terceiros e pessoa jurídicas de direito
privado.

Answer

Alternativa E: fiscalização e execução, como atribuições restritas do Ministério da Saúde, de instituições filantrópicas e universitárias.

Questão de Saúde Pública — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)