Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? Lei no 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as institui- ções privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas