Questão de Legislação Federal — MP-SP — 2016 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2016Legislação Federal

Segundo a Lei Federal n 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

Aáreas federais classificadas como de uso estratégico.Báreas com situação fundiária regularizada.Cterrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.Dterrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.Eterrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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