Questão de Direito Previdenciário — MP-SP 2015

Question

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que
organiza a Assistência Social (Lei Federal n 8.742/93).
territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços
socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de
proteção social básica às famílias.

Accepted Answer

Alternativa E: A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e
participativo, com objetivo, dentre outros, de consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica
entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Answer

Alternativa A: São consideradas de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam
serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às
famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Answer

Alternativa B: A organização da assistência social tem como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, com comando único das ações em cada esfera de governo e a primazia da
responsabilidade do cidadão e das entidades privadas na condução da política de assistência social em cada esfera de
governo.

Answer

Alternativa C: O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo
Conselho Estadual de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Answer

Alternativa D: O CREAS é a unidade pública municipal, de base

Questão de Direito Previdenciário — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)