Questão de Direito Eleitoral — MP-SP 2015

Question

No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento,
a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte
a eleitores, sendo correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.

Answer

Alternativa B: é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona
eleitoral.

Answer

Alternativa C: é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio
município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de
ônibus.

Answer

Alternativa D: é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios
limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.

Answer

Alternativa E: é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.

Questão de Direito Eleitoral — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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