Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP 2013

Question

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei
Federal nº 8.078/90., assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.

Answer

Alternativa A: Interesses ou direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria
ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Answer

Alternativa B: Interesses ou direitos coletivos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas
determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Answer

Alternativa C: Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular
grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

Answer

Alternativa E: Interesses ou direitos difusos são aqueles decorrentes de origem comum.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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