Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos da Lei Federal n° 4.898/65 (Abuso de Autoridade, constitui abuso de autoridade qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade de domicílio, o sigilo de correspondência e etc O crime de Abuso de Autoridade se procede mediante:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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