Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP 2013

Question

Está no site da Folha www1.folha.uol.com.br de 16.09.13: ?O Senado aprovou nesta segunda?feira (16.09. projeto que
amplia a fiscalização do Legislativo sobre ações do governo federal.? Ainda sobre o tema.
Leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa A: Pela proposta, as comissões permanentes do Senado passam a ter menos poderes para fiscalizar políticas públicas
executadas pelo Executivo.

Answer

Alternativa B: O projeto altera o regimento intemo do Senado para determinar a fiscalização.

Answer

Alternativa C: O projeto determina que cada comissão selecione uma ação do governo que esteja ligada à sua área de atuação.

Answer

Alternativa D: As comissões poderão requisitar informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao próprio Executivo, além de
entidades da sociedade civil.

Answer

Alternativa E: Ao final do ano legislativo, a comissão deve apresentar relatório com o resultado da fiscalização.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)