Questão de Legislação Penal Especial — MP-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2013Legislação Penal Especial

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal nº 8.069/90, adotou?se o sistema recursal:

ADo Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.BDo Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.CDo Código de Processo Civil, integralmente.DDo Código de Processo Penal, integralmente.EDo Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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