Questão de Legislação Estadual — MP-SP 2013

Question

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos
membros do Ministério Público, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa A: Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.

Answer

Alternativa B: Zelar pelo respeito aos advogados.

Answer

Alternativa C: Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

Answer

Alternativa D: Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.

Answer

Alternativa E: Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em
que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Questão de Legislação Estadual — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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