Questão de Direito Penal — MP-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2013Direito Penal

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:

AO crime de tortura é afiançável, porém, é insuscetível de graça e anistiaBO condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiabertoCA Lei de Tortura é aplicada, mesmo que o crime não tenha sido cometido no território nacional, se a vítima for brasileiraDA pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência ou maior de 60 (sessenta) anos, apenas.EO crime de tortura não pode ser praticado por conduta omissiva

Ficha técnica da questão

Banca: MP-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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