Questão de Direito Penal — MP-SP 2013

Question

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio,
assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa C: Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra irmão, exceto nos
casos de roubo ou extorsão.

Answer

Alternativa A: É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de cônjuge, ainda que finda a
sociedade conjugal.

Answer

Alternativa B: É isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de ascendente ou descendente, se
legítimo o parentesco.

Answer

Alternativa D: Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra tio ou sobrinho, se
houver relacionamento íntimo entre vítima e agente.

Answer

Alternativa E: Não se aplicam as imunidades se o crime contra o patrimônio é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a
65 (sessenta e cinco) anos.

Questão de Direito Penal — MP-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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