Questão de Legislação EstadualMP-SP — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SP·Diversas·2011Legislação Estadual

Analise o texto abaixo. ?O STF (Supremo Tribunal Federal. anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil.? Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf- decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011.. Sobre a ?Lei da Ficha Limpa?, analise as afirmativas a seguir. I.A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II.A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III.O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições. Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-SP
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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