Questão de Legislação Estadual — MP-SP 2011

Question

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as
bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: O novo Código obriga o reflorestamento por espéciesoriginais das áreas desmatadas, mesmo aquelas ocorridas até
julho de 2008.

Answer

Alternativa A: O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele
não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal
objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.

Answer

Alternativa B: Fica, pelo novo Código, instituído que as APPs (Áreas de Proteção Permanente, que é a proteção da vegetação
original. em margens de rios será de 30m em rios de até 10 m de largura.

Answer

Alternativa C: O novo Código prevê a continuidade de atividades agrícolas nas APPs.

Questão de Legislação Estadual — MP-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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