Questão de Direito Penal — MP-SP 2011

Question

De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a
acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

Accepted Answer

Alternativa E: pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Answer

Alternativa A: pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa.

Answer

Alternativa B: pela pena em abstrato cominada em seu máximo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à do
recebimento da denúncia.

Answer

Alternativa C: pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial o dia em que o crime se consumou.

Answer

Alternativa D: pela pena em abstrato cominada em seu mínimo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à da
denúncia ou queixa.

Questão de Direito Penal — MP-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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