Questão de Direito Penal — MP-SP 2011

Question

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação
vigente, tal autorização judicial será possível

Accepted Answer

Alternativa B: se o pedido for feito verbalmente ao Juiz com os pressupostos que a autorizem.

Answer

Alternativa A: em qualquer tipo de infração penal, desde que a ela seja cominada pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa C: em decisão fundamentada, não havendo necessidade de ficar indicada a forma de execução da diligência nem a
ciência dos procedimentos ao Ministério Público.

Answer

Alternativa D: nos próprios autos do inquérito policial ou do processo criminal, pelo prazo não renovável de quinze dias.

Answer

Alternativa E: mesmo que inexistam indícios razoáveis de autoria ou de participação, desde que a infração penal esteja por ocorrer.

Questão de Direito Penal — MP-SP — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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