Questão de Direito Constitucional — MP-SP 2011

Question

Considerando a disciplina constitucional brasileira, é possível afirmar que o direito à privacidade

Accepted Answer

Alternativa C: encontra expressão constitucional na inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
pessoas.

Answer

Alternativa A: encontra limite na liberdade de imprensa, que não poderá ser restringida nem mesmo por ordem judicial.

Answer

Alternativa B: somente pode ser afastado por ordem judicial, não se estendendo tal poder às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Answer

Alternativa D: pode ser extraído das vedações constitucionais à violação de domicílio e das comunicações.

Answer

Alternativa E: inibe o poder requisitório do Ministério Público, mesmo se dirigido a pessoas jurídicas.

Questão de Direito Constitucional — MP-SP — 2011 — Diversas