Questão de Direito Constitucional — MP-SE 2013

Question

Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus
pais estrangeiros, esses residentes no exterior.
Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei

Accepted Answer

Alternativa E: brasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Answer

Alternativa A: pessoal do de cujus, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira.

Answer

Alternativa B: brasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos.

Answer

Alternativa C: brasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.

Answer

Alternativa D: pessoal do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos.

Questão de Direito Constitucional — MP-SE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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