Questão de Direito Ambiental — MP-SE 2013

Question

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas
pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA. Inclui-se nessa estrutura,

Accepted Answer

Alternativa E: os órgãos Seccionais compostos pelos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas,
projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Answer

Alternativa A: o órgão superior composto pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais
fixadas para o meio ambiente.

Answer

Alternativa B: o órgão consultivo e deliberativo composto pelo Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da
República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos
ambientais.

Answer

Alternativa C: o órgão central composto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a
finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.

Answer

Alternativa D: o órgão executor composto pelos órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas
atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Questão de Direito Ambiental — MP-SE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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