Questão de Direito Administrativo — MP-SE 2013

Question

Após regular processo licitatório a Administração pública firmou, com a licitante vencedora, contrato para execução de
serviços contínuos de limpeza hospitalar, cujo prazo de vigência inicial (de 12 meses) está para expirar. Considerando que
a Administração não pode prescindir dos referidos serviços, necessários que são ao funcionamento regular da instituição
hospitalar, ao administrador abre-se a possibilidade de

Accepted Answer

Alternativa D: prorrogar o contrato, no prazo de vigência do ajuste, desde que haja autorização no instrumento convocatório e no
contrato, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas, conforme análise de preços praticados no
mercado.

Answer

Alternativa A: aditar o contrato, por se tratar de serviços a se-rem executados de forma contínua, mesmo após o escoamento do
prazo de vigência originalmente fixado.

Answer

Alternativa B: prorrogar o contrato, por igual período, dispensada a realização de pesquisa de mercado para verificar a adequação
dos preços.

Answer

Alternativa C: deixar escoar o prazo de vigência do ajuste, porquanto o contrato se transmutará de contrato por prazo determinado
para contrato por prazo indeterminado, conforme ocorre nos contratos de locação.

Answer

Alternativa E: prorrogar o contrato, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas, no prazo de vigência do ajuste,
possibilidade que dependerá da análise da adequação dos preços praticados com os de mercado, mas não estará limitada
à existência de permissivo no instrumento convocatório e no contrato.

Questão de Direito Administrativo — MP-SE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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