Questão de Legislação Penal Especial — MP-SE 2010

Question

No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a

Accepted Answer

Alternativa D: colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente
admissível na modalidade de adoção.

Answer

Alternativa A: especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado
não possua bens.

Answer

Alternativa B: adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública.

Answer

Alternativa C: guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de
providência judicial.

Answer

Alternativa E: morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-SE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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