Questão de Legislação Penal Especial — MP-SE 2010

Question

Afonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das
execuções permissão de saída para tratamento de dependência química e fugiu da clínica na qual estava internado para
esse fim. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa A: Afonso praticou falta grave, o que acarreta perda dos dias remidos, regressão no regime de pena, reinício da contagem
do prazo para futuros benefícios e cassação de saídas temporárias.

Answer

Alternativa B: Afonso não praticou falta grave, considerando que a evasão de clínica de tratamento não se equipara à fuga prevista
na LEP, a qual pressupõe que o condenado esteja em estabelecimento prisional.

Answer

Alternativa C: Afonso praticou falta grave, mas, como não estava em estabelecimento prisional, não sofrerá as consequências
próprias dessa falta, que são a perda dos dias remidos, a regressão no regime de pena, o reinício da contagem do prazo
para futuros benefícios e a cassação de saídas temporárias.

Answer

Alternativa D: Afonso praticou falta média, conforme previsto na LEP, já que a evasão se deu de estabelecimento não prisional.

Answer

Alternativa E: Afonso não praticou falta grave, considerando que sua condição de dependente químico lhe retira a capacidade de
entender o caráter do ilícito.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-SE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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