Questão de Legislação Federal — MP-SE 2010

Question

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

Accepted Answer

Alternativa B: aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como
os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.

Answer

Alternativa A: aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

Answer

Alternativa D: autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e
estudo, no País ou no exterior.

Answer

Alternativa E: indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.

Questão de Legislação Federal — MP-SE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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