Questão de Direito Eleitoral — MP-SE 2010

Question

A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir
o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à
disciplina legal da matéria.

Accepted Answer

Alternativa E: O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

Answer

Alternativa A: Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas
rurais.

Answer

Alternativa B: A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.

Answer

Alternativa C: Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça
eleitoral.

Answer

Alternativa D: As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção
eleitoral.

Questão de Direito Eleitoral — MP-SE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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