Questão de Direito Constitucional — MP-SE 2010

Question

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

Accepted Answer

Alternativa A: os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

Answer

Alternativa B: os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos
Estados.

Answer

Alternativa C: as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida
contrariar lei federal.

Answer

Alternativa D: o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.

Answer

Alternativa E: os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a
decisão.

Questão de Direito Constitucional — MP-SE — 2010 — Diversas