Questão de Direito Ambiental — MP-SE 2010

Question

A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e
de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

Answer

Alternativa A: A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação
permanente.

Answer

Alternativa C: A área de vegetação situada em olhos d'água não é passível de proteção ambiental.

Answer

Alternativa D: A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.

Answer

Alternativa E: Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da
sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d'água com largura inferior a dez metros.

Questão de Direito Ambiental — MP-SE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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