Questão de Informática — MP-SE 2009

Question

Constituem sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis às infrações das normas
de defesa do consumidor, APENAS

Accepted Answer

Alternativa E: suspensão temporária de atividade, inutilização do produto e revogação de concessão ou permissão de uso.

Answer

Alternativa A: multa, suspensão temporária de atividade e obrigação de indenizar.

Answer

Alternativa B: cassação de licença do estabelecimento, prisão dos gerentes da empresa e apreensão do produto.

Answer

Alternativa C: intervenção administrativa, multa e prisão dos gerentes da empresa.

Answer

Alternativa D: cassação do registro do produto junto ao órgão competente, obrigação de indenizar e intervenção administrativa.

Questão de Informática — MP-SE — 2009 — Diversas