Questão de Legislação Estadual — MP-SC 2022

Question

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de
acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Justiça poderá designar para as
funções de subprocurador-geral de Justiça:

Accepted Answer

Alternativa E: procuradores de Justiça ou promotores de Justiça da mais elevada entrância e com mais de dez anos de carreira, até o
limite de quatro.

Answer

Alternativa A: apenas procuradores de Justiça com mais de dez anos de carreira, até o limite de cinco;

Answer

Alternativa B: apenas procuradores de Justiça com mais de quinze anos de carreira, até o limite de três;

Answer

Alternativa C: apenas promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três;

Answer

Alternativa D: procuradores de Justiça ou promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de
três;

Questão de Legislação Estadual — MP-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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