Questão de Direito Constitucional — MP-SC 2022

Question

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no
ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:

Accepted Answer

Alternativa B: pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

Answer

Alternativa A: pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

Answer

Alternativa C: apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e
prendam o agressor;

Answer

Alternativa D: pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser
que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

Answer

Alternativa E: apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado
judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

Questão de Direito Constitucional — MP-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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