Questão de Direito Administrativo — MP-SC 2022

Question

Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama pretende realizar a contratação de determinados serviços que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:

Accepted Answer

Alternativa E: ocorrerá por inexigibilidade de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição
mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz
de comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica.

Answer

Alternativa A: deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com o valor
estimado do contrato;

Answer

Alternativa B: deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será o diálogo competitivo,

Answer

Alternativa C: deverá ocorrer mediante prévia e imprescindível licitação, cuja modalidade será escolhida de acordo com as
peculiaridades do objeto da licitação, conforme estabelecido no edital do certame;

Answer

Alternativa D: ocorrerá por dispensa de licitação, e o Ministério Público deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante
atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de
comprovar que o objeto é prestado por representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca específica;

Questão de Direito Administrativo — MP-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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