Questão de Direito ConstitucionalMP-SC — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-SC·Diversas·2010Direito Constitucional

I - Extingue-se em 5 (cinco) anos o direito de propor ação de desapropriação indireta. II - Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. III - Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. IV - As margens dos rios navegáveis devem ser incluídas no valor da indenização por desapropriação. V - Na indenização por desapropriação não se incluem os honorários do advogado do expropriado. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-SC
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.