I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.
II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. III - A revogação da doação por ingratidão deve ser pleiteada dentro de um ano, a contar do conhecimento pelo doador do fato que a autoriza, praticado pelo donatário IV - Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento. V - O dono da obra decai, em cinco anos a contar do aparecimento do defeito, do direito de responsabilizar o empreiteiro, por meio de ação judicial, em razão da falta de solidez do edifício. Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas: