Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

A Resolução Conama 369/2006 estabelece os casos em que é permitida a supressão da vegetação de área de
preservação permanente - APP.
Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa D: É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente de nascentes, restingas,
manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, exceto eventual e de baixo impacto ambiental.

Answer

Alternativa A: A intervenção ou supressão de vegetação de APP será autorizada pelo órgão ambiental estadual competente, com a
anuência prévia do órgão ambiental federal ou municipal, quando couber, ressalvados os casos de intervenção ou
supressão de vegetação de APP situada em área urbana.

Answer

Alternativa B: São consideradas intervenções ou supressões de vegetação de APP eventuais e de baixo impacto ambiental, dentre
outras, aquelas com o objetivo de facilitar o acesso de animais e pessoas à água, de dar acesso à retirada de produtos do
manejo agroflorestal sustentável praticado na pequena propriedade rural familiar e de implantar trilhas para o
desenvolvimento do ecoturismo.

Answer

Alternativa C: A intervenção ou supressão de vegetação de APP para extração de algumas substâncias minerais está condicionada à
apresentação de EIA/RIMA para o processo de licenciamento, dentre outras exigências, como a não localização em
remanescente florestal de Mata Atlântica primária.

Answer

Alternativa E: Independe de autorização do órgão esta-dual competente o plantio de espécies nativas com a finalidade de
recuperação de área de preservação permanente, desde que respeitadas as normas e requisitos técnicos aplicáveis ou
obrigação previamente acordada, quando existir.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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