Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

Os reservatórios artificiais e sua área marginal estão sujeitos às determinações de uso do entorno e limites de área de
preservação permanente estabelecidas pela Resolução Conama 302/2002. A respeito desse tema, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Na análise do plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais deve-se ouvir o comitê de
bacia hidrográfica e considerar o plano de recursos hídricos, quando esses existirem, e sua aprovação deverá ser
precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Answer

Alternativa A: Todos os reservatórios artificiais, para se-rem licenciados, devem possuir o plano ambien-tal de conservação e uso do
entorno.

Answer

Alternativa B: A aprovação dos planos ambientais de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais é de competência
municipal, e quando o município não possuir órgão licenciador e fiscalizador e conselho de meio ambiente, caberá ao
órgão federal competente.

Answer

Alternativa D: Todos os reservatórios artificiais, independente de sua superfície e localização, devem possuir área de preservação
permanente com as larguras mínimas que variam de 15 a 30 metros.

Answer

Alternativa E: Os reservatórios artificiais para abasteci-mento público, dada a sua importância para a saúde pública, são equiparados
a lagos ou lagoas naturais, seguindo a largura mínima de área de preservação permanente estabelecida na legislação
para esses corpos d’água.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)