Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

Sobre os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas, conforme dispõe a Lei no 9.748/1994 é correto afirmar,
exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: Os comitês de gerenciamento elaboram os planos de bacias hidrográficas, com base no Plano Estadual de Recursos
Hídricos.

Answer

Alternativa A: Na constituição dos comitês de gerencia-mento deverá haver paridade entre os representantes dos usuários da água e
os representantes da população da bacia.

Answer

Alternativa B: Cabe ao comitê de gerenciamento compatibilizar, na área de sua respectiva bacia, as metas do plano estadual de
recursos hídricos com a melhoria da qualidade dos seus corpos d’água.

Answer

Alternativa D: Os comitês propõem ao Conselho Esta-dual de Recursos Hídricos os valores a serem cobrados pelo uso da água da
sua respectiva bacia hidrográfica.

Answer

Alternativa E: É também atribuição do comitê de gerenciamento propor ao órgão competente o enquadramento dos cursos d’água da
bacia hidrográfica em classes, segundo o uso preponderante.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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