Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

A Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do bioma Mata Atlântica Nesse sentido, a alternativa
correta é:

Accepted Answer

Alternativa E: Incêndios, desmatamentos ou outras intervenções não autorizadas ou licenciadas não acarretarão a perda da
classificação de vegetação primária ou secundária em qualquer estágio de regeneração dos remanescentes do bioma
Mata Atlântica.

Answer

Alternativa A: O corte e a supressão da vegetação primária ou nos estágios médio e avançado de regeneração ficam condicionados a
estudo prévio de impacto ambiental e autorização do órgão federal competente, com a anuência do órgão estadual,
quando forem realizadas no entorno de unidades de conservação, em corredores florestais ou em áreas que abriguem
espécies da fauna ou flora ameaçadas de extinção.

Answer

Alternativa B: A referida lei regula o uso e conservação da vegetação nativa remanescente da Mata Atlântica em qualquer estágio
sucessional, dada a situação crítica de conservação do bioma em questão.

Answer

Alternativa C: Não serão autorizados o corte e a supres-são de vegetação primária, em qualquer hipótese.

Answer

Alternativa D: Nos Estados em que os remanescentes de vegetação nativa primária e secundária fo-rem inferiores a 5% da área
original, não serão autorizados o corte, a supressão ou a exploração, em nenhuma hipótese.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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