Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

Com relação à outorga e cobrança de uso dos recursos hídricos preconizadas na Política Nacional de Recursos Hídricos,
todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Accepted Answer

Alternativa E: Não está sujeito à outorga pelo Poder Público o direito de uso de água de aquífero subterrâneo, seja qual for a sua
destinação, visto que ele não faz parte de uma bacia hidrográfica específica, unidade territorial para implementação da
política nacional de recursos hídricos.

Answer

Alternativa A: Os recursos arrecadados com a cobrança de uso de recursos hídricos devem ser investidos prioritariamente em
programas, planos, projetos e obras previstas no plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que foram gerados.

Answer

Alternativa B: A outorga de uso de recursos hídricos não é irrestrita, estando condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos
planos de recursos hídricos, com a preservação de uso múltiplo destes e respeito à classe em que o corpo de água estiver
enquadrado.

Answer

Alternativa C: Independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de
pequenos núcleos populacionais rurais e as acumulações de volumes de água, as derivações, captações e lançamentos
considerados insignificantes.

Answer

Alternativa D: São alguns dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos o incentivo à racionalização do uso da água e a
obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções estabelecidas nos planos de
recursos hídricos.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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