Questão de Informática — MP-SC 2009

Question

Sobre o parcelamento do solo urbano disposto na Lei 6.063/1982, todas as alternativas estão corretas exceto a:

Accepted Answer

Alternativa D: O parcelamento do solo dar-se-á em zonas urbanas, de expansão urbana e em zonas rurais quando elas forem
consideradas passíveis de urbanização pelo plano diretor.

Answer

Alternativa A: Os projetos de loteamento devem prever uma faixa “non aedificandi” ao longo de rodovias, ferrovias e dutos, como
também ao longo de cursos d’água.

Answer

Alternativa B: O parcelamento do solo urbano se dá mediante loteamento ou desmembramento, sendo que, no último caso, há
somente o aproveita-mento do sistema viário já existente, sem a abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem
prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Answer

Alternativa C: Não poderá ser parcelado o solo urbano que não ofereça condições de segurança contra enchentes, deslizamentos e
desmoronamentos, como também condições sanitárias e de saúde adequadas e de preservação do meio ambiente.

Answer

Alternativa E: Nos projetos de loteamento deverão constar as áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação dos
equipamentos urbano e comunitário e espaços livres de uso público.

Questão de Informática — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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