A Lei nº 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Siste-ma Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A competência para legislar sobre águas é conferida pela Constituição Federal:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei nº 9433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e criou o Siste-ma Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A competência para legislar sobre águas é conferida pela Constituição Federal:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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