Questão de Conhecimentos Gerais — MP-SC 2009

Question

Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: A venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento poderá ser realizada após a aprovação
do projeto, mesmo antes do seu registro.

Answer

Alternativa A: Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou supe-rior a 30%, salvo se atendidas
as exigências específicas das autoridades competentes.

Answer

Alternativa B: Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Answer

Alternativa D: O projeto de loteamento e desmembra-mento deverá ser aprovado pela prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, se
for o caso.

Answer

Alternativa E: Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de
180 dias, sob pena de caducidade da aprovação. 16

Questão de Conhecimentos Gerais — MP-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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