Questão de Direito Constitucional — MP-RS 2016

Question

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo.
O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios
localizados em Território Federal, quando ________ .

Accepted Answer

Alternativa B: necessário para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

Answer

Alternativa A: deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada

Answer

Alternativa C: não forem prestadas contas devidas, na forma da lei

Answer

Alternativa D: não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações
e serviços públicos de saúde

Answer

Alternativa E: o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na
Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial

Questão de Direito Constitucional — MP-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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