Questão de Direito Constitucional — MP-RS 2016

Question

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes
de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o afastamento do Presidente poderá ser prorrogado para o regular prosseguimento do processo, se, decorrido o prazo
de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído.

Answer

Alternativa A: o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime
pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo
Senado Federal.

Answer

Alternativa D: o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício
de suas funções.

Answer

Alternativa E: o Presidente da República, nas infrações comuns, não estará sujeito à prisão enquanto não sobrevier sentença
condenatória.

Questão de Direito Constitucional — MP-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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