Questão de Legislação Estadual — MP-RS 2014

Question

No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com referência à eleição e
nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o Governador do Estado nomeará o Procurador-Geral, dentre os membros do Ministério Público com mais de 10 anos
de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 anos de idade, implementados até a data da posse, indicados em lista
tríplice.

Answer

Alternativa A: a formação de lista tríplice dar-se-á mediante voto secreto, podendo o membro do Ministério Público em efetivo
exercício votar em um único candidato habilitado.

Answer

Alternativa B: o membro do Ministério Público que tiver sido condenado por crime doloso ou culposo, com decisão transitada em
julgado, é inelegível.

Answer

Alternativa C: o membro do Ministério Público aposentado poderá votar, mas é inelegível.

Answer

Alternativa E: o Procurador-Geral será nomeado para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução por igual período,
observado o mesmo procedimento de eleição e de nomeação.

Questão de Legislação Estadual — MP-RS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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