Questão de Legislação Estadual — MP-RS 2014

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.°
7.669/82), no que diz respeito à organização da
Instituição, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito a voto, nas sessões do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público, nos procedimentos disciplinares.

Answer

Alternativa A: Os Centros de Apoio Operacional são órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: É atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: Apenas o Procurador-Geral de Justiça, pois é o seu Presidente, é membro nato do Conselho Superior do Ministério
Público.

Answer

Alternativa D: Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos
Institucionais são eleitos pela classe dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com
mais de dez anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data
da posse.

Questão de Legislação Estadual — MP-RS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)