Questão de Legislação Estadual — MP-RS 2012

Question

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.669/82), compete ao Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, entre outras atribuições,

Accepted Answer

Alternativa A: elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

Answer

Alternativa B: coordenar os serviços da Assessoria Jurídica da Chefia de Gabinete.

Answer

Alternativa C: remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres
emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.

Answer

Alternativa D: fornecer o relatório anual de suas atividades ao Procurador-Geral de Justiça e ao CorregedorGeral do Ministério
Público.

Answer

Alternativa E: elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria,
remetendo-o ao ProcuradorGeral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.

Questão de Legislação Estadual — MP-RS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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