Questão de Legislação FederalMP-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RS·Diversas·2011Legislação Federal

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo. 01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04 obrigado a produzir provas contra si. 05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________ 14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16 alcoolizado. Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das linhas 08, 13 e 14, nesta ordem.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Legislação Federal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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